Elevada carga fiscal sobre os salários limita poupança em Portugal

“A inflação elevada é uma das principais inimigas da poupança e os aforradores portugueses, na zona euro, estão entre os mais vulneráveis à subida acentuada nos preços”, conclui o estudo da Corum Investments sobre ‘Poupança e Inflação’.

Além de registarem uma taxa de poupança significativamente abaixo da média europeia, os portugueses aplicaram em depósitos cerca de dois terços do dinheiro que colocaram de parte nos dois anos da pandemia, arriscando assim uma perda considerável de poder de compra com as poupanças acumuladas nos últimos dois anos, avança o mesmo estudo.

A conclusão, diz a Corum, aponta sempre para “a pouco recomendável distribuição das poupanças dos portugueses pelas diferentes classes de ativos. Uma característica sobretudo problemática nesta altura em que a inflação está em máximos e sem sinais de alívio no curto prazo”.

Dois terços das poupanças acumuladas pelos portugueses na pandemia foram aplicadas em depósitos bancários, arriscando retornos reais muito negativos, alerta a Corum. O peso dos depósitos em Portugal é o dobro da média da zona euro; Portugal regista uma das taxas de poupança mais reduzidas entre os parceiros do euro; os portugueses são dos que menos poupam para a reforma; a taxa implícita sobre o capital em Portugal é a terceira mais elevada da zona euro; e a elevada carga fiscal sobre os salários limita poupança. Estas são as conclusões mais relevantes do estudo da Corum.

A Corum tem sob gestão mais de 5 mil milhões de euros, mais de 70 mil clientes, contando com ativos imobiliários em 17 países diferentes e seis escritórios, incluindo Lisboa.

No final de 2021, cada português tinha 81.314 dólares em ativos financeiros, um valor que situa o país na parte inferior da tabela considerando 17 países da zona euro, segundo o estudo.

Depois há 46,6% deste valor que estava aplicado em depósitos e numerário, o que representa o quarto valor mais elevado entre os países que partilham o euro.

“A falta de alternativas no mercado para captar as poupanças das famílias, bem como o reduzido nível de literacia financeira dos portugueses (estudo do BCE coloca Portugal no último lugar do ranking) ajudam a explicar a opção preferencial pelos depósitos. Mas a fiscalidade também contribui para a falta de cultura de investimento por parte dos particulares em ativos de maior risco”, refere a Corum.

Os ganhos de capital em Portugal são tributados a uma taxa liberatória de 28%, o que coloca a fiscalidade acima da que se verifica em muitos países da zona euro, “sobretudo os que apresentam um nível de riqueza semelhante”.

Esta taxa liberatória é aplicada aos diversos tipos de ganhos de capital, quer sejam juros, dividendos ou mais-valias com venda de ações.

“Regra geral, os impostos são retidos na fonte, o que reduz a rendibilidade líquida das aplicações”, alerta a Corum.

A Corum diz que “olhando para a zona euro, países como Espanha e Itália e mesmo a Alemanha, aplicam taxas mais reduzidas de imposto sobre os ganhos de capital, sendo que a diferença é ainda mais notória em vários países do Leste Europeu”.

A empresa lembra que os dados mais recentes da Comissão Europeia sobre a taxa de imposto implícita sobre o capital colocam Portugal no último lugar do pódio dos países da zona euro com a fiscalidade mais elevada.

A taxa implícita de 31,7%, em 2020, só é superada pela Bélgica (38%) e pela França (60%). Na evolução em dez anos, Portugal é o terceiro país da zona euro com o maior agravamento (7,1 pontos percentuais), afastando-se de países como Espanha e Itália, onde o aumento da carga fiscal sobre o capital foi mais baixo.

A Corum Investments diz ainda que “tendo em conta a subida homóloga de 8,1% no índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC- inflação) registada em maio de 2022, um máximo desde 1993, os 173 mil milhões de euros que os portugueses tinham em depósitos no final de 2021  apresentam uma rendibilidade real negativa de 7,9%”.

O rendimento disponível das famílias afundou 13% no primeiro ano da pandemia, para 146 mil milhões de euros, motivando um corte de 6% no consumo e um forte crescimento de 74% na poupança bruta, refere a análise. Em resultado, a taxa de poupança deu um salto para 12,7% em 2020, face aos 7,2% de 2019, constata a Corum.

“Este indicador atingiu um máximo histórico de 14,7% no primeiro trimestre de 2021, mas no ano passado já foi notório um abrandamento na tendência, em linha com o alívio gradual nas restrições relacionadas com a crise sanitária”, acrescenta.

Segundo este estudo, “num ano em que o rendimento disponível das famílias recuperou 4% para 152,4 mil milhões de euros, o consumo aumentou a um ritmo superior (5,8% em 2021) e a poupança baixou 10,2%, o que se refletiu numa descida da taxa de poupança em quase dois pontos percentuais, para 10,9%”.

Em 2021, as famílias portuguesas acumularam 16,6 mil milhões de euros em poupanças. Deste total, 66,1% ficou em depósitos nas contas bancárias, que aumentaram 11 mil milhões ao longo do ano passado. Há 4,26 mil milhões de euros que foram aplicados em fundos de investimento mobiliários (25,6% do total), 536 milhões de euros em produtos do Estado (certificados do tesouro e certificados de aforro), e cerca de 5% foi canalizado para outros produtos financeiros.

Esta distribuição foi muito semelhante em 2020, com o peso dos depósitos a atingir 65,3%, refere a análise.

“Somando as poupanças dos dois últimos anos (35,2 mil milhões de euros) e cruzando com o aumento dos depósitos dos particulares nesse período, conclui-se que 66,1% do dinheiro que os portugueses deixaram de lado na pandemia arriscam agora um retorno real bastante negativo”, alerta a Corum que acrescenta que “esta preferência crónica dos aforradores por depósitos e outros produtos de baixo risco mostra o elevado conservadorismo dos portugueses na altura de aplicar as poupanças”.

Os portugueses têm pouco mais de um quarto dos seus ativos financeiros em ações e outros ativos, 6,3% em fundos de investimento e menos de 10% em seguros de vida. “Se nestas classes os valores estão em linha com a média da zona euro, Portugal destoa pela negativa quando se trata de poupar para a reforma. Pois apenas 5,2% dos ativos financeiros dos portugueses estão aplicados em fundos de pensões, o que representa o quarto valor mais reduzido na Zona Euro. Pior só a Grécia, Finlândia e Luxemburgo. No topo oposto estão os Países Baixos, onde mais de metade dos ativos financeiros estão em fundos de pensões”, conclui o estudo.

A Corum defende que esta é uma prática que limita de forma considerável os retornos potenciais, sobretudo na atual conjuntura de inflação elevada e juros baixos.

“A falta de visibilidade das alternativas com uma melhor relação entre risco e retorno no mercado nacional também ajuda a explicar a opção quase ‘mono produto’ por parte dos portugueses na altura de aplicar as poupanças”, refere a sociedade.

“Apesar desta propensão histórica para produtos de risco muito reduzido, em 2020 e 2021 foi notório um reforço da aposta em fundos de investimento, que beneficiaram com o bom desempenho do mercado de capitais e geraram rendibilidades expressivas nos dois últimos anos. Um desempenho que se está a inverter em 2022 devido à perda de valor de muitos ativos cotados, o que poderá canalizar poupança que está atualmente em ativos de risco para outros destinos como os depósitos”, conclui a Corum.

Os depósitos dos portugueses cresceram 15,1% nos dois anos da pandemia, ligeiramente acima do reforço que se verificou na área do euro. Mas há diferenças significativas na forma como as poupanças foram aplicadas.  Pois, enquanto as famílias portuguesas colocaram em depósitos dois terços do dinheiro poupado em 2020 e 2021, na zona euro os depósitos totalizaram 1 bilião de euros, o que representa 36,7% das poupanças. Tendo em conta apenas os valores de 2021, a discrepância é ainda maior, com o peso dos depósitos em Portugal (67%) a mais do que duplicar o registado na média dos países do Euro (31,1%).

Por cada três euros poupados, os portugueses deixaram dois euros no banco, enquanto na média da zona euro apenas um euro foi para depósitos.

Entre os países da zona euro, apenas três surgem com um peso acima do registado em Portugal, o Luxemburgo (83,6%), a Lituânia (75,4%) e ainda a Grécia (307,7%). “Embora os valores deste país do Sul da Europa sejam deturpados por uma taxa de poupança muito reduzida (2,6% do rendimento disponível). Estes dados referem-se a 2020, o ano mais recente com valores para todos os países do euros. Entre os sete países com dados para 2021, Portugal regista o rácio mais elevado, constata a Corum.

Segundo o estudo, apesar das Euribor já terem descolado de mínimos devido à normalização da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), as taxas de juro que os bancos europeus pagam pelos depósitos continuam quase nulas (0,18% em março), uma vez que o banco central liderado por Christine Lagarde deverá iniciar em julho um ciclo de agravamento de juros que se prevê gradual.

Só em setembro o BCE deverá colocar a taxa dos depósitos (atualmente em -0,5%) em terreno positivo, sendo que os receios de abrandamento pronunciado da economia deverão travar subidas agressivas de juros por parte do banco central.

“Depois de muitos anos com as taxas de juro do BCE em mínimos históricos, dificilmente os bancos comerciais vão nos próximos tempos aumentar as taxas de juro dos depósitos para níveis que compensem a inflação”, defende a análise.

“Vai demorar tempo até que a inflação baixe para a meta de 2% do BCE e não será tão cedo que a taxa de juro dos depósitos vai atingir este nível, pelo que a perspetiva de médio prazo para a rendibilidade dos depósitos é bastante sombria”, acrescenta a Corum.

“Os portugueses até nem estão a ser dos mais penalizados com a escalada da inflação, que está agora alinhada com a média da zona euro,  mas são dos mais expostos à perda de valor das suas poupanças, devido sobretudo ao conservadorismo dos seus investimentos, falta de alternativas com risco reduzido e também nível fiscal mais elevado do que a média sobre o capital e o trabalho”, segundo o estudo.

A Corum destaca vários os fatores que explicam o facto de os portugueses terem uma taxa de poupança historicamente baixa. A fiscalidade é um dos mais evidentes, “já que os impostos e as contribuições para a Segurança Social levam uma relevante fatia dos salários, deixando uma margem mais diminuta para as famílias conseguirem deixar dinheiro de parte depois de pagarem as despesas do dia a dia”.

Dados recentes da OCDE mostram que a carga fiscal sobre rendimentos do trabalho em Portugal atingiu 41,8% em 2021, o que coloca o país na parte superior da tabela na zona euro (8.º) e bem acima da média da OCDE (34,6%), lembra a Corum.

“Acresce que Portugal está em claro contraciclo na evolução da carga fiscal, mostrando que este é um problema crónico e com tendência para piorar. Nos últimos 20 anos agravou-se 4,27 pontos percentuais (37,6% em 2002), situando-se sempre acima dos 41% desde o “enorme aumento de impostos” do período da intervenção da “troika” na economia portuguesa. Já na média da OCDE, a carga fiscal sobre os salários baixou mais de um ponto percentual desde 2002 (35,8%)”, conclui o estudo.

A Corum diz mesmo que “a correlação negativa entre a carga fiscal e a taxa de poupança é evidente quando se analisam os dados de vários países europeus. A Irlanda e os Países Baixos são os dois únicos países da zona euro com uma taxa de poupança acima de 25%, sendo também os dois com a carga fiscal mais reduzida sobre o rendimento do trabalho”.

A conjugação de uma elevada fiscalidade sobre o trabalho e o capital em Portugal, com a falta de perceção de alternativas atrativas no  mercado financeiro português e reduzida apetência dos portugueses pelos investimentos de maior risco, favorece a manutenção da tendência dos portugueses escolherem os depósitos para aplicar as poupanças, mesmo que as taxas de retorno se perspetivem negativas por um período prolongado, constata a análise.

No que diz respeito à inflação na zona euro, até poderá abrandar face ao máximo histórico de 8,1% registada em maio, mas deverá permanecer em níveis historicamente elevados ao longo dos próximos trimestres, continuando a corroer o retorno das poupanças que estão aplicadas em produtos de capital garantido e risco muito reduzido.

Segundo a análise da Corum, “assumindo as várias tipologias de gestão de ativos, os produtos de aforro do Estado e os depósitos como o universo dos destinos das poupanças dos portugueses, as famílias chegaram ao final de 2021 com 286,3 mil milhões de euros aplicados”. A empresa diz que 60,4% deste valor estava em depósitos a prazo, que atingiram um máximo histórico em 173 mil milhões de euros em dezembro do ano passado. “Perto de 30% deste total estava aplicado na indústria da gestão de ativos, num total de 85 mil milhões de euros distribuídos entre fundos de investimento mobiliários (6,9%), fundos de investimento imobiliários (3,9%), fundos de pensões (8,3%) e gestão de patrimónios (29,8%)”, refere.

Nos produtos do Estado estão os restantes 10,6%, com os portugueses a aplicarem 17,5 mil milhões de euros em certificados do Tesouro e 12,5 mil milhões de euros em certificados de aforro, refere a Corum. “Tal como os depósitos, os retornos destes produtos também estão próximos de zero, estando por isso bastante vulneráveis à inflação elevada”, acrescenta.

Fonte: O Jornal Económico